Vania Alves
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Proposta também simplifica constituição de empresas
De acordo com o projeto, é vedado o exercício de atividade empresarial do estrangeiro titular de visto temporário
2011/01/04 -
Projeto consolida legislação sobre atividade comercial
A principal norma sobre a abertura e fechamento de empresas é a Lei 8.934/94, que trata do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
2011/01/04 -
Proposta condiciona seguro-desemprego a curso de qualificação
A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o programa do seguro-desemprego, o abono salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
2010/10/14 -
Projeto obriga grandes empresas a publicar balanços
A proposta muda a Lei 11.638/07, que, por sua vez, alterou a Lei das S.As.
2010/09/15