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Média de empresas paranaenses que aderem ao incentivo fiscal apostando na inovação tecnológica é menor do que nos outros estados do Sul

A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM 7/2016, publicada em 12/04, adiou por mais 30 dias o prazo para credenciar de ofício no - DEC - Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano as empresas que não aten

Decreto nº 36.624

O benefício se deu por meio da Medida Provisória nº 220/16, que instituiu o programa Regularize-se.

A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) deverá desenvolver, em breve, o Cadin estadual nos moldes do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).

A Prefeitura o Município de São Paulo através da Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM vai passar a monitorar os grandes contribuintes.

São Paulo vai exigir a partir de 1º de outubro de 2016 informação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST nos arquivos do CF-e-SAT e da NFC-e.

A Medida Provisória, que foi enviada para a Assembleia Legislativa, alcançará fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015.

Decreto nº 3.959-R/2016

O descumprimento de obrigações acessórias ou principais no âmbito da legislação do ICMS sujeita o infrator às multas previstas na lei.