Notícias Técnicas
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CBS e IBS nas NF-e em 2026 exigem reclassificação fiscal correta
Empresas devem revisar códigos e regimes tributários antes de janeiro de 2026; classificação incorreta do cClassTrib pode gerar desconformidade fiscal
2025/12/12 -
Com juros altos, contador vira linha de frente na sobrevivência de empresas
A manutenção prolongada dos juros em patamar elevado não afeta apenas gráficos, projeções e relatórios de mercado. Ela mexe diretamente com o caixa das empresas
2025/12/12 -
O declínio do JCP: sinais de um fim anunciado no sistema tributário brasileiro
No último dia 4 de dezembro, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.296, promovendo alterações na Instrução Normativa nº 1.700/2017
2025/12/12 -
CFC publica nova resolução sobre a Decore Eletrônica
Foi publicado no DOU a Resolução CFC nº 1.777, que dispõe sobre a Decore Eletrônica, documento contábil destinado a comprovar rendimentos auferidos por pessoas físicas
2025/12/12 -
Publicada Nova Nota Técnica com novidades acerca do Ambiente RTC da NFS-e
No dia 10 de dezembro de 2025, foi publicada a versão 2.0 da Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004
2025/12/11 -
Lei do Contrato de Seguro entra em vigor trazendo mais clareza e segurança jurídica ao mercado
A nova legislação reforça a segurança jurídica nas relações contratuais e estabelece bases mais claras e previsíveis para consumidores, seguradoras e demais agentes do mercado
2025/12/11 -
STJ afasta tese da Fazenda e confirma que DAS define início da prescrição no Simples Nacional
O STJ decidiu, por unanimidade, que o prazo de prescrição para a cobrança judicial de tributos no regime do Simples Nacional deve ser contado a partir do dia seguinte ao vencimento da obrigação
2025/12/11 -
RFB lança Programa de Conformidade Fiscal Confia; veja quem pode aderir e prazo
Programa Confia da Receita Federal visa reduzir litígios e penalidades para empresas, promovendo relação transparente e colaborativa. Saiba quem pode aderir
2025/12/11 -
Notas fiscais já podem ser emitidas com informação de IBS e CBS em ambiente de teste/homologação
Já estão disponíveis os ambientes de homologação para testes de emissão de documentos fiscais eletrônicos
2025/12/11 -
Câmara aprova projeto que impõe sanções ao chamado devedor contumaz
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (09/12), o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, que cria o Código de Defesa do Contribuinte
2025/12/11