Técnicas Sped substitui arquivos da EFD-Reinf após ajuste no identificador dos eventos Nova regra permite completar o CPF ou CNPJ-base com zeros à esquerda ou à direita, mas não altera a versão do leiaute nem os prazos da obrigação
Técnicas Confaz autoriza parcelamento de ICMS em até 60 vezes e desconto de 95% em juros e multas Medidas alcançam contribuintes do Piauí, Rio de Janeiro e Mato Grosso, mas os benefícios ainda dependem de ratificação nacional e da legislação de cada estado
Técnicas INSS prorroga por 365 dias prazo do auxílio-doença concedido sem perícia Medida entrou em vigor nesta segunda-feira (21) e preserva as demais regras da regulamentação de março
Técnicas Portal Único Siscomex terá parada programada em 26 de setembro Interrupção afetará sistemas utilizados em operações de importação, exportação e procedimentos de comércio exterior
Técnicas Empresas poderão deduzir do IR doações para câncer e pessoas com deficiência até 2031 Programas permitem o direcionamento de recursos privados a iniciativas de pesquisa, capacitação e prestação de serviços médicos e assistenciais
Técnicas Receita federal define incidência de tributos federais sobre crédito-prêmio de IPI no lucro presumido A Solução de Consulta COSIT nº 179/2026 esclarece a tributação de valores do crédito-prêmio de IPI recebidos por decisão judicial transitada em julgado
Técnicas Receita dispensa contribuição patronal sobre pró-labore em mês sem receita bruta no Simples Nacional A Solução de Consulta COSIT nº 178/2026 dispensa o recolhimento proporcional da Contribuição Previdenciária Patronal em situações específicas de ausência de faturamento
Técnicas Receita Federal nega crédito de PIS e Cofins sobre energia solar autogerada A Solução de Consulta COSIT nº 177/2026 esclarece que não é permitido apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre energia elétrica autogerada e consumida na indústria ou excedente enviado à rede para compensação
Técnicas Receita afasta enquadramento de monitoramento de trânsito como segurança privada para fins de PIS e Cofins A Solução de Consulta COSIT nº 176/2026 definiu que o monitoramento de trânsito não é serviço de segurança privada, sujeitando as receitas de radares e câmeras ao regime não cumulativo de PIS/Pasep e Cofins
Técnicas Receita Federal classifica incentivos do Prodepe-importação e do PEAP como subvenções de custeio sujeitas à tributação federal A Solução de Consulta COSIT nº 175/2026 estabelece que os benefícios fiscais dos programas Prodepe-Importação e PEAP, de Pernambuco, devem ser integralmente tributados pela União
Técnicas Confaz publica 3 novos convênios ICMS; mudanças atingem Mato Grosso, Pará, Piauí e Rio de Janeiro O Confaz publicou três novos Convênios ICMS aprovados na 431ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2026
Técnicas Split Payment 2027 começa de forma facultativa O split payment começará de forma facultativa em 2027, separando o pagamento de IBS e CBS do valor destinado ao fornecedor em determinadas operações
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Técnicas Nem todo benefício de ICMS será compensado pelo Fundo Receita Federal aponta que a redução de benefícios de ICMS não garante compensação pelo FCBF e destaca critérios para acesso ao Fundo
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