Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Resolução CMN Nº 5259 DE 23/10/2025Consolida os critérios gerais para a elaboração do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo, a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e a divulgação das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6022 DE 15/10/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Honorários de sucumbência. Precatórios. Juros de mora.Tributação. Recurso extraordinário (RE) 1.063.187. Tema STF 962
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6021 DE 13/10/2025Assunto: Simples Nacional - Serviços de coleta de resíduos não perigosos. Cessão de mão de obra. Exclusão do simples nacional.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4059 DE 23/10/2025Assunto: Normas de Administração Tributária - Imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Subvenção governamental. Crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei n° 12.973, de 2014. Nova sistemática da Lei n° 14.789, de 2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais.
Ato COTEPE/PMPF Nº 24 DE 23/10/2025Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Resolução GECEX Nº 807 DE 23/10/2025Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 72 DE 23/10/2025Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1314/2025, que autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8023 DE 23/09/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4058 DE 21/10/2025Assunto: Normas de Administração Tributária - Receita bruta. Base de cálculo. Despesas reembolsáveis. Fretes. Seguros. Nota fiscal. Não dedutíveis.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4057 DE 21/10/2025Assunto: Normas de Administração Tributária - Contribuição para o PIS/Pasep. Cofins. Regime não cumulativo. Indenização de seguro em virtude de sinistro de ativo de tributos a compensar. Dano emergente. Base de cálculo. Incidência.